Batista, F. N. “O DIREITO DE PASSE LIVRE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E CARENTES NO TRANSPORTE AÉREO, E O FENÔMENO DA EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO COMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, À LUZ DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL”. Revista Da AJURIS - QUALIS A2, vol. 45, no. 144, Aug. 2018, pp. 309-30, http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/722.