[1]
A. P. Gavião Filho e J. F. D. da C. Lyra, “O TESTE DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL E A PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE: UMA NECESSÁRIA RECONSTRUÇÃO CRÍTICA”, REVAJURIS, vol. 49, nº 152, p. 65–92, out. 2022.