Andrade, F. M. de e Zanetti, A. F. de (2020) “A JURISPRUDÊNCIA DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DA NÃO CULPABILIDADE”, Revista da AJURIS - QUALIS A2, 47(148), p. 107–128. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1073 (Acessado: 19 maio 2024).