GAVIÃO FILHO, A. P.; LYRA, J. F. D. da C. O TESTE DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL E A PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE: UMA NECESSÁRIA RECONSTRUÇÃO CRÍTICA. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 49, n. 152, p. 65–92, 2022. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1226. Acesso em: 29 abr. 2024.