RIOS, S. O. DESAFIOS À CATEGORIA “TERRITÓRIO DE IDENTIDADE”: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUÍDA PELA LEI BAIANA N. 13.214/2014. Revista da AJURIS - Qualis A2, [S. l.], v. 45, n. 145, p. 223–250, 2019. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/974. Acesso em: 28 abr. 2025.