SARLET, I. W. RESÍDUOS SÓLIDOS E ATERROS SANITÁRIOS NO STF: O CASO DA ADC 42. Revista da AJURIS - Qualis A2, [S. l.], v. 51, n. 157, p. 531–598, 2025. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1552. Acesso em: 24 abr. 2025.