Gavião Filho, A. P., & Lyra, J. F. D. da C. (2022). O TESTE DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL E A PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE: UMA NECESSÁRIA RECONSTRUÇÃO CRÍTICA. Revista Da AJURIS - QUALIS A2, 49(152), 65–92. Recuperado de http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1226