[1]
Gavião Filho, A.P. e Lyra, J.F.D. da C. 2022. O TESTE DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL E A PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE: UMA NECESSÁRIA RECONSTRUÇÃO CRÍTICA. Revista da AJURIS - QUALIS A2. 49, 152 (out. 2022), 65–92.